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Fluxo de Bens Adquiridos por Compras

 

 

1. Recebimento da Mercadoria no Almoxarifado
Ao receber a mercadoria, o almoxarifado realiza a conferência dos bens, atestando a conformidade dos itens.

 

2. Emissão do Termo Provisório
O almoxarifado emite o Termo Provisório, certificando que a mercadoria foi recebida.

 

3. Solicitação do Termo de Vistoria de Materiais - Demandante
O almoxarifado solicita ao setor demandante a realização da vistoria técnica. O setor demandante emite o Termo de Vistoria de Materiais - Demandante, atestando a conformidade do pedido.

 

4. Documentação no Processo SEI
A documentação que deve constar no processo SEI inclui:

  • Nota de Empenho
  • Nota Fiscal
  • Termo Provisório
  • Termo de Vistoria de Materiais - Demandante
 

5. Emissão do Termo Definitivo
Após as devidas verificações e conferências, o almoxarifado emite o Termo Definitivo, consolidando a aceitação formal do material.

 

6. Registro no Sistema Compras.gov.br e Entrada no Instrumento de Cobrança
Após a emissão do Termo de Vistoria de Materiais - Demandante, o almoxarifado registra a aquisição no sistema Compras.gov.br, onde será dada a entrada no Instrumento de Cobrança, formalizando os trâmites necessários para a execução financeira. Com o processo em conformidade, encaminha o processo para a CFIN.

 

7. Encaminhamento da Requisição ao Patrimônio
O almoxarifado gera a requisição do material e encaminha a documentação no processo SEI para o Setor de Patrimônio.


O Patrimônio abre um processo relacionado, iniciando os trâmites de incorporação dos bens permanentes, sendo-os:

  • Atribui os números patrimoniais dos bens indicados na requisição;
  • Efetua o emplaquetamento;
  • Realiza a entrega;
  • Anexa o termo de entrega;
  • Encaminha o processo para DALM.
 

8. Lançamento Contábil e Desembolso

A CFIN realiza o lançamento contábil, seguindo seus procedimentos internos de apropriação, liquidação e desembolso dos recursos financeiros necessários

 

9. Entrega ao Setor Demandante e Incorporação ao SAP

A DALM comunica à CMAP sobre a conformidade de todos os trâmites. A CMAP, então, realiza a incorporação dos bens adquiridos no sistema SAP.

 

 

 

Fundamentação Contábil

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a incorporação de bens deve seguir as diretrizes da NBCT 16.10 - Ativo Imobilizado, onde:

· Bens de consumo são registrados como despesas no momento da aquisição.

· Bens permanentes são inicialmente classificados como estoque e, após a entrega e conferência, transferidos para ativo imobilizado.

· A movimentação entre contas deve ser refletida nas Demonstrações Contábeis da entidade, garantindo a correta mensuração do patrimônio público.